A presente Política de Privacidade ("Política") é editada por ADRIANO ALVES DOS SANTOS PINTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.351.192/0001-60, com nome fantasia ALTI COMUNICAÇÃO VISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA, estabelecida na Praça do Mercado, nº 37, Centro, Novo Cruzeiro/MG, CEP 39.820-000 (doravante "CONTROLADORA"), na qualidade de desenvolvedora e mantenedora dos aplicativos móveis por ela publicados (os "Aplicativos"), em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.1. A presente Política tem por objeto informar aos usuários ("Titulares") as práticas adotadas pela CONTROLADORA quanto ao tratamento de dados no âmbito dos Aplicativos.
1.2. Ao instalar e/ou utilizar os Aplicativos, o Titular declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos da presente Política.
2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:
3.1. Os Aplicativos NÃO coletam, NÃO armazenam, NÃO solicitam, NÃO tratam e NÃO compartilham quaisquer Dados Pessoais dos Titulares.
3.2. A CONTROLADORA não exige cadastro com informações pessoais, não realiza coleta de dados de geolocalização e não elabora perfis comportamentais dos usuários.
4.1. Eventuais permissões solicitadas pelos Aplicativos (a exemplo de câmera ou armazenamento) destinam-se exclusivamente à execução local de funcionalidade requerida pelo próprio Titular.
4.2. Nenhuma informação obtida por meio de tais permissões é coletada, transmitida ou armazenada pela CONTROLADORA.
5.1. Inexistindo coleta de Dados Pessoais, não há compartilhamento, cessão, venda ou transferência de dados a terceiros, ressalvado o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de ordem de autoridade competente.
6.1. Os Aplicativos não veiculam publicidade de terceiros nem empregam cookies, identificadores de publicidade ou ferramentas de análise que importem em rastreamento dos Titulares.
7.1. Em razão da não coleta de Dados Pessoais, inexistem dados pessoais sob a guarda da CONTROLADORA suscetíveis de incidente de segurança.
7.2. A CONTROLADORA adota, ainda assim, boas práticas de segurança no desenvolvimento e na operação dos Aplicativos.
8.1. Os Aplicativos não coletam dados de qualquer usuário, incluindo crianças e adolescentes menores de 13 (treze) anos, em conformidade com o art. 14 da LGPD.
9.1. Não obstante a ausência de tratamento de Dados Pessoais, fica assegurado ao Titular o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante requisição pelo canal indicado na Cláusula 12ª.
10.1. A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, passando a vigorar a partir da data de sua publicação, indicada no topo deste documento.
11.1. Esta Política rege-se pela legislação brasileira.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.1. Para o exercício de direitos e esclarecimentos relativos a esta Política, o Titular poderá contatar a CONTROLADORA pelos dados a seguir:
Razão social: ADRIANO ALVES DOS SANTOS PINTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA
Nome fantasia: ALTI COMUNICAÇÃO VISUAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA
CNPJ: 12.351.192/0001-60
Endereço: Praça do Mercado, nº 37, Centro, Novo Cruzeiro/MG, CEP 39.820-000
E-mail: altivendas@gmail.com
Novo Cruzeiro/MG, 03 de junho de 2026.
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